TJPE - 0001314-65.2022.8.17.3330
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2025 00:15
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:15
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/06/2025 23:59.
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27/05/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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16/05/2025 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 08:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 08:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 08:32
Expedição de intimação (outros).
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14/05/2025 08:32
Expedição de intimação (outros).
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28/04/2025 16:13
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
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28/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 17:07
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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01/04/2025 00:27
Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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30/03/2025 06:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2025 06:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2025 06:09
Expedição de intimação (outros).
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30/03/2025 06:09
Expedição de intimação (outros).
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26/03/2025 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 10:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/03/2025 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:12
Conclusos para decisão
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19/02/2025 00:04
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA SUELY FREIRE GONDIM em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:11
Decorrido prazo de MARIA SUELY FREIRE GONDIM em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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12/12/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:03
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/12/2024 23:59.
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10/12/2024 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 11:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/12/2024 11:21
Expedição de intimação (outros).
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10/12/2024 11:21
Expedição de intimação (outros).
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09/12/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 00:16
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2024 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/11/2024 13:46
Expedição de intimação (outros).
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26/11/2024 13:46
Expedição de intimação (outros).
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26/11/2024 13:46
Expedição de intimação (outros).
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26/11/2024 08:56
Conhecido o recurso de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (APELADO(A)) e provido
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25/11/2024 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2024 11:44
Recebidos os autos
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22/11/2024 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/11/2024 09:26
Decorrido prazo de GABRIELLY MARIA GONDIM em 08/11/2024 23:59.
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10/11/2024 09:26
Decorrido prazo de MARIA SUELY FREIRE GONDIM em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 07:53
Conclusos para decisão
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17/10/2024 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 18:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/10/2024 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2024 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2024 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2024 12:13
Expedição de intimação (outros).
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15/10/2024 12:06
Dados do processo retificados
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15/10/2024 12:05
Alterada a parte
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15/10/2024 12:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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15/10/2024 12:02
Processo enviado para retificação de dados
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14/10/2024 18:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/10/2024 15:07
Conclusos para decisão
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09/10/2024 15:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/10/2024 15:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/10/2024 15:22
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
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09/10/2024 15:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
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07/10/2024 19:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/10/2024 19:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2024 19:19
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)
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07/10/2024 18:49
Determinação de redistribuição por prevenção
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01/10/2024 13:29
Conclusos para decisão
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01/10/2024 08:55
Recebidos os autos
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01/10/2024 08:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/10/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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