TJPE - 0001309-19.2021.8.17.3220

28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

16/12/2024 12:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

13/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 17:36

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

26/11/2024 10:20

Conclusos para decisão

22/11/2024 23:43

Conclusos para despacho

22/11/2024 23:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

11/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.

09/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024 18:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 12:22

Conclusos para o Gabinete

16/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

09/11/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 10:40

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/11/2023 13:22

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023 13:22

Expedição de intimação (outros).

31/10/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta preliminar

31/10/2023 14:32

Negado seguimento a Recurso

31/10/2023 14:32

Negado seguimento ao recurso

18/10/2023 14:21

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

11/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 17:01

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/09/2023 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/09/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 00:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2023 23:59.

24/08/2023 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 07:24

Conclusos para o Gabinete

27/07/2023 16:54

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

26/07/2023 09:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/07/2023 14:47

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

21/07/2023 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023 16:48

Alterada a parte

21/07/2023 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

17/07/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2023 13:42

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

06/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023 07:17

Recebidos os autos

06/06/2023 07:17

Conclusos para o Gabinete

06/06/2023 07:17

Distribuído por sorteio