TJPE - 0001264-39.2023.8.17.3060

18/06/2025 10:42

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025 10:42

Alterada a parte

18/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025 13:02

Conclusos para despacho

16/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025 13:01

Alterada a parte

09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/05/2025 23:59.

11/04/2025 08:14

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 09:05

Conclusos para despacho

22/02/2025 11:44

Alterada a parte

31/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/01/2025 23:59.

30/01/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024 14:51

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024 14:51

Expedição de intimação (outros).

05/11/2024 14:51

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido

28/10/2024 12:17

Conclusos para decisão

24/10/2024 20:43

Conclusos para despacho

24/10/2024 20:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 23/10/2024 23:59.

02/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

30/09/2024 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

30/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.

27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2024 00:03

Decorrido prazo de DIORGENES GONCALVES DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/08/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024 16:46

Expedição de intimação (outros).

06/08/2024 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

02/08/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de NEUMA MIRANDA LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DIORGENES GONCALVES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

09/07/2024 14:11

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024 00:48

Decorrido prazo de DIORGENES GONCALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

01/07/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

22/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

20/06/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

07/06/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024 17:01

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/06/2024 23:59.

03/06/2024 16:54

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2024 14:06

Conclusos para o Gabinete

11/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 10/05/2024 23:59.

09/04/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2024 12:49

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024 12:48

Dados do processo retificados

08/04/2024 12:48

Alterada a parte

08/04/2024 12:47

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2024 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2024 11:19

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024 11:19

Dados do processo retificados

01/04/2024 11:18

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2024 14:29

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

21/03/2024 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2024 14:04

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

20/03/2024 14:00

Declarada incompetência

16/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024 18:44

Recebidos os autos

22/01/2024 18:44

Conclusos para o Gabinete

22/01/2024 18:44

Distribuído por sorteio