09/07/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:48

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.
05/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:11

Expedição de intimação (outros).
19/06/2025 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
19/06/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 12:28

Decorrido prazo de RIVALDO RAMOS DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 18:04

Expedição de intimação (outros).
08/05/2025 18:02

Alterada a parte
08/05/2025 18:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/05/2025 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:10

Recebidos os autos
30/04/2025 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal
30/04/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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