TJPE - 0001165-09.2023.8.17.5990
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Gomes do Rego Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2025 06:28
Arquivado Definitivamente
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01/02/2025 06:28
Baixa Definitiva
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01/02/2025 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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01/02/2025 06:27
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de MARCELO ALEXSSANDRO ALVES CORREIA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
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14/12/2024 20:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/12/2024 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 18:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2024 18:06
Expedição de intimação (outros).
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03/12/2024 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/12/2024 16:20
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/12/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:29
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 08:44
Conclusos para despacho
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26/11/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 08:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/11/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELO ALEXSSANDRO ALVES CORREIA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/10/2024 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/10/2024 11:41
Expedição de intimação (outros).
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30/10/2024 17:34
Conhecido o recurso de ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *26.***.*35-34 (APELANTE) e MARCELO ALEXSSANDRO ALVES CORREIA - CPF: *14.***.*41-73 (APELANTE) e provido em parte
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29/10/2024 22:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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29/10/2024 22:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 15:27
Conclusos para o Gabinete
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12/09/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 14:59
Conclusos para o Gabinete
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27/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 12:40
Juntada de Petição de outros documentos
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23/05/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/05/2024 11:57
Conclusos para o Gabinete
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20/05/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/05/2024 12:05
Expedição de intimação (outros).
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16/05/2024 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/05/2024 12:59
Expedição de intimação (outros).
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06/05/2024 12:55
Alterada a parte
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05/05/2024 16:26
Juntada de Petição de razões
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18/04/2024 14:19
Expedição de intimação (outros).
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18/04/2024 14:18
Dados do processo retificados
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18/04/2024 14:17
Alterada a parte
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18/04/2024 14:17
Processo enviado para retificação de dados
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18/04/2024 06:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 07:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/04/2024 07:14
Conclusos para o Gabinete
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02/04/2024 07:14
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM) vindo do(a) Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM
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01/04/2024 17:48
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/03/2024 11:52
Alterada a parte
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16/01/2024 13:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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22/12/2023 10:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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06/12/2023 16:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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17/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 13:57
Recebidos os autos
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15/09/2023 13:57
Conclusos para o Gabinete
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15/09/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
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Despacho Revisor • Arquivo
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