19/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:44

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:12

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 15:11

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 15:10

Alterada a parte
18/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES OLIVEIRA MENDES em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:30

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024 17:13

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:09

Dados do processo retificados
14/11/2024 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/11/2024 14:09

Processo enviado para retificação de dados
14/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
14/11/2024 11:54

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)
13/11/2024 11:33

Declarada incompetência
03/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:40

Recebidos os autos
10/11/2023 12:40

Conclusos para o Gabinete
10/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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