14/11/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:35

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO MENDES PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:23

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.
13/09/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 13:45

Expedição de intimação (outros).
04/09/2024 13:45

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 17:20

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024 17:20

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 15:57

Decorrido prazo de LUANDA KAROLINE DE MELO MENDES em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:40

Conclusos para o Gabinete
10/08/2024 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 00:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
23/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUANDA KAROLINE DE MELO MENDES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ABREU E LIMA em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 12:48

Expedição de intimação (outros).
03/06/2024 12:47

Expedição de intimação (outros).
30/05/2024 19:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de PEDRO MENDES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:16

Alterada a parte
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 19:00

Conclusos para o Gabinete
08/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
08/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:10

Expedição de intimação (outros).
07/04/2024 14:54

Declarada incompetência
04/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LUANDA KAROLINE DE MELO MENDES em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:25

Conclusos para o Gabinete
02/04/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de LUANDA KAROLINE DE MELO MENDES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE ABREU E LIMA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:29

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos (outros)
15/02/2024 15:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/02/2024 07:19

Expedição de intimação (outros).
07/02/2024 20:43

Conhecido o recurso de PEDRO MENDES PEREIRA - CPF: *76.***.*70-49 (APELANTE) e provido em parte
01/02/2024 18:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/02/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição de memoriais
26/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 07:25

Conclusos para o Gabinete
29/11/2023 23:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/11/2023 10:57

Expedição de intimação (outros).
28/11/2023 10:56

Dados do processo retificados
28/11/2023 10:56

Alterada a parte
28/11/2023 10:55

Processo enviado para retificação de dados
27/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 06:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 06:21

Conclusos para o Gabinete
27/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
25/11/2023 07:22

Declarada incompetência
24/11/2023 07:07

Recebidos os autos
24/11/2023 07:07

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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