19/08/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
19/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 19/08/2024
05/06/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024
04/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2024 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024
03/06/2024 22:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
06/05/2024 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/05/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/04/2024 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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