03/12/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
03/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 03/12/2024
15/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
09/09/2024 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/09/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/09/2024 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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