05/11/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:37

Baixa Definitiva
05/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:11

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DANTAS em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/09/2024 19:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
13/09/2024 19:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 16:06

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2024 16:06

Recurso Especial não admitido
26/08/2024 11:17

Conclusos para o Gabinete
25/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
29/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 04/07/2024 23:59.
28/05/2024 15:15

Expedição de intimação (outros).
28/05/2024 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/05/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:51

Conclusos para o Gabinete
25/04/2024 18:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2024 10:45

Dados do processo retificados
18/04/2024 10:45

Processo enviado para retificação de dados
18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:09

Expedição de intimação (outros).
08/04/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 13:01

Expedição de intimação (outros).
15/03/2024 13:00

Dados do processo retificados
15/03/2024 13:00

Processo enviado para retificação de dados
15/03/2024 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/03/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 07:29

Conclusos para o Gabinete
09/01/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/01/2024 08:24

Expedição de intimação (outros).
05/01/2024 08:23

Dados do processo retificados
05/01/2024 08:22

Alterada a parte
05/01/2024 08:21

Processo enviado para retificação de dados
05/01/2024 08:21

Dados do processo retificados
05/01/2024 08:21

Processo enviado para retificação de dados
04/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:38

Recebidos os autos
02/01/2024 14:38

Conclusos para o Gabinete
02/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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