03/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 02/06/2025 23:59.
23/04/2025 15:14

Expedição de intimação (outros).
23/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:12

Alterada a parte
12/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
06/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2024 00:02

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de RUBIA GONCALVES SILVA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:42

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
12/09/2024 17:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)
30/08/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 15:01

Expedição de intimação (outros).
29/08/2024 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:37

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
01/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:59

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EXU - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:33

Alterada a parte
03/05/2024 05:35

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:46

Conclusos para o Gabinete
23/04/2024 00:18

Decorrido prazo de RUBIA GONCALVES SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ARAO JOSE GABRIEL NETO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:34

Expedição de intimação (outros).
06/03/2024 14:37

Conhecido o recurso de LUZANIRA BELEM GOMES SOUZA - CPF: *55.***.*38-72 (APELANTE) e provido em parte
29/02/2024 18:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/02/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2024 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/01/2024 18:09

Conclusos para o Gabinete
02/01/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/12/2023 15:37

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 15:36

Alterada a parte
21/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
20/12/2023 16:03

Conclusos para o Gabinete
20/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo
20/12/2023 15:55

Declarado impedimento por PAULO ROMERO DE SA ARAUJO
15/12/2023 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2023 16:12

Conclusos para o Gabinete
15/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
15/12/2023 15:44

Determinação de redistribuição por prevenção
18/09/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 14:48

Conclusos para o Gabinete
18/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
18/09/2023 13:45

Declarada incompetência
18/09/2023 09:28

Recebidos os autos
18/09/2023 09:28

Conclusos para o Gabinete
18/09/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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