02/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:27

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:03

Decorrido prazo de MRV MD PE PARQUE DAS GRACAS SPE LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:03

Decorrido prazo de ROMEICA MARIA CARDOSO BATISTA em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/05/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 14:32

Alterado o assunto processual
09/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ROMEICA MARIA CARDOSO BATISTA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:45

Alterada a parte
26/09/2024 18:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:06

Dados do processo retificados
04/09/2024 10:11

Processo enviado para retificação de dados
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:45

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de ementa
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:44

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:44

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 23:43

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 23:43

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 23:43

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:43

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 23:42

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:42

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:42

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 23:42

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:41

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos
29/07/2024 23:40

Juntada de petição (outras)
29/07/2024 23:40

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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