20/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
03/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/11/2024 18:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:33

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:33

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.
02/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.
02/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))
30/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/07/2024 13:18

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 13:24

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/06/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 16:09

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:29

Dados do processo retificados
10/05/2024 12:29

Processo enviado para retificação de dados
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:56

Dados do processo retificados
30/04/2024 09:56

Alterada a parte
30/04/2024 09:55

Processo enviado para retificação de dados
30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:15

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 14:04

Expedição de intimação (outros).
27/03/2024 14:02

Dados do processo retificados
27/03/2024 14:02

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2024 13:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
27/03/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/03/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:29

Juntada de Petição de memoriais
28/02/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2024 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 08:02

Recebidos os autos
29/01/2024 08:02

Conclusos para o Gabinete
29/01/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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