17/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/05/2025 23:59.
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/03/2025 09:53

Juntada de Petição de recurso
21/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.
21/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 16:56

Expedição de intimação (outros).
18/03/2025 16:56

Expedição de intimação (outros).
15/03/2025 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
15/03/2025 12:52

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)
20/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 08:44

Juntada de Petição de recurso
18/02/2025 08:43

Juntada de Petição de recurso
18/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.
18/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 09:12

Expedição de intimação (outros).
12/02/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:11

Expedição de intimação (outros).
26/11/2024 09:01

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
25/11/2024 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIELE MARIA DE BARROS em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 11:41

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 11:38

Dados do processo retificados
21/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:31

Alterada a parte
21/10/2024 09:36

Processo enviado para retificação de dados
17/10/2024 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 17:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
11/10/2024 16:07

Declarada incompetência
10/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:53

Recebidos os autos
08/10/2024 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal
08/10/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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