12/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/08/2024 16:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 30/07/2024 23:59.
09/08/2024 16:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 30/07/2024 23:59.
09/08/2024 16:24

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 30/07/2024 23:59.
07/08/2024 06:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.
07/08/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 07:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2024 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2024 07:53

Recebidos os autos
12/04/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024 12:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/01/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/10/2023 14:59

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2023 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2023 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 09:09

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:31

Conclusos para o Gabinete
12/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:30

Processo Desarquivado
12/01/2022 13:34

Arquivado Provisoramente
12/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:29

Expedição de intimação.
12/01/2022 13:29

Expedição de intimação.
28/09/2021 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/09/2021 10:09

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:43

Conclusos para o Gabinete
09/08/2021 15:46

Juntada de Petição de petição em pdf
02/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:29

Expedição de intimação.
06/07/2021 18:29

Expedição de intimação.
06/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição em pdf
26/05/2021 07:45

Expedição de intimação.
25/05/2021 21:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
06/10/2020 07:36

Expedição de citação.
05/10/2020 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2020 08:47

Conclusos para decisão
02/10/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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