08/07/2025 08:06

Decorrido prazo de VANESSA DA CRUZ NOGUEIRA em 07/07/2025 23:59.
06/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 12:44

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 01:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
31/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:15

Decorrido prazo de VANESSA DA CRUZ NOGUEIRA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 13:38

Expedição de intimação (outros).
05/12/2024 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de VANESSA DA CRUZ NOGUEIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA DA CRUZ NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 12:45

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:49

Recebidos os autos
26/08/2024 11:49

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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