TJPE - 0001012-50.2017.8.17.2218

12/09/2024 12:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2024 12:01

Baixa Definitiva

12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.

22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GOIANA FM LTDA em 21/08/2024 23:59.

31/07/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

29/07/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024 12:43

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024 10:40

Conhecido o recurso de GOIANA FM LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024 14:48

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/06/2021 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2021 01:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/06/2021 23:59:59.

18/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA ROBERTA CHAVES em 17/05/2021 23:59:59.

16/04/2021 09:47

Expedição de intimação.

15/04/2021 18:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

25/03/2021 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/03/2020 07:34

Conclusos para o Gabinete

19/03/2020 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA ROBERTA CHAVES em 05/03/2020 23:59:59.

04/02/2020 16:57

Ato Nº 114/2020 DJe de 04/02/2020

28/01/2020 17:18

Expedição de intimação.

28/01/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019 13:20

Conclusos para o Gabinete

15/08/2019 14:17

Juntada de Petição de manifestação ministerial

31/07/2019 16:30

Expedição de intimação.

31/07/2019 16:28

Dados do processo retificados

31/07/2019 16:26

Processo enviado para retificação de dados

31/07/2019 16:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019 16:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2019 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/04/2019 14:26

Conclusos para o Gabinete

02/04/2019 14:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

01/04/2019 17:21

Declarada incompetência

28/03/2019 12:53

Recebidos os autos

28/03/2019 12:53

Conclusos para o Gabinete

28/03/2019 12:53

Distribuído por sorteio