STJ - 0001038-16.2019.8.17.3370

13/09/2021 17:06

Transitado em Julgado em 13/09/2021

15/06/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

14/06/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

11/06/2021 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

21/05/2021 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO