STJ - 0000984-68.2023.8.17.3060

13/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000984682023817306020250513152221

12/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/03/2025 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (Publicação prevista para 20/03/2025)

26/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

25/02/2025 19:01

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 156150/2025

25/02/2025 18:43

Protocolizada Petição 156150/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/02/2025

14/02/2025 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025 09:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO