04/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
04/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MELO em 14/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:31

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2025 03:54

Conclusos para julgamento
10/06/2024 15:44

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 10:04

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 10:03

Dados do processo retificados
05/06/2024 10:02

Alterada a parte
05/06/2024 10:02

Processo enviado para retificação de dados
05/06/2024 08:55

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MELO - CPF: *93.***.*93-34 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 08:48

Recebidos os autos
25/03/2024 08:48

Conclusos para o Gabinete
25/03/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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