20/02/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:07

Baixa Definitiva
20/02/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MANASSES LUIZ DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 11:53

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 16:52

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MANASSES LUIZ DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:41

Decorrido prazo de RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS em 21/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
01/11/2024 21:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 11:16

Expedição de intimação (outros).
25/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:14

Dados do processo retificados
25/10/2024 11:12

Alterada a parte
25/10/2024 09:56

Processo enviado para retificação de dados
23/10/2024 19:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:00

Recebidos os autos
23/10/2024 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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