06/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de JOACI LEITE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
25/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2025 13:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOACI LEITE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
15/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 12:21

Expedição de intimação (outros).
10/03/2025 12:21

Expedição de intimação (outros).
25/02/2025 17:49

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOACI LEITE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOACI LEITE DE OLIVEIRA SOBRINHO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/11/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
15/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:42

Expedição de intimação (outros).
13/11/2024 17:42

Expedição de intimação (outros).
11/11/2024 17:51

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 14:47

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
03/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/04/2024 14:01

Expedição de intimação (outros).
12/04/2024 00:08

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:25

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 19/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:24

Expedição de intimação (outros).
15/02/2024 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - CNPJ: 11.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 16:20

Conclusos para o Gabinete
18/01/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/01/2024 17:37

Expedição de intimação (outros).
15/01/2024 17:35

Alterada a parte
15/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:15

Recebidos os autos
15/01/2024 11:15

Conclusos para o Gabinete
15/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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