TJPE - 0000975-82.2022.8.17.2950

23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/02/2025 23:59.

16/12/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta preliminar

11/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024 21:16

Expedição de intimação (outros).

29/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

26/11/2024 10:13

Conclusos para decisão

22/11/2024 23:49

Conclusos para despacho

22/11/2024 23:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

11/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

13/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.

18/07/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 14:12

Conclusos para o Gabinete

22/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023 12:41

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

16/06/2023 12:40

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

16/06/2023 07:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/06/2023 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023 18:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023 18:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023 20:44

Negado seguimento a Recurso

29/05/2023 17:10

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023 16:34

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

29/05/2023 16:33

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

22/05/2023 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

19/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/05/2023 17:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023 15:12

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

27/04/2023 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2023 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/04/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2023 10:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

09/03/2023 18:36

Conclusos para o Gabinete

09/03/2023 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2023 18:33

Alterada a parte

27/02/2023 08:50

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

16/02/2023 21:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

16/02/2023 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023 10:12

Recebidos os autos

20/01/2023 10:12

Conclusos para o Gabinete

20/01/2023 10:12

Distribuído por sorteio