09/07/2025 07:55

Recurso Extraordinário não admitido
03/07/2025 07:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 06:56

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
25/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 13:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:46

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 14:46

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 14:45

Dados do processo retificados
29/11/2024 14:44

Alterada a parte
29/11/2024 14:44

Processo enviado para retificação de dados
29/11/2024 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2024 11:05

Recebidos os autos
18/11/2024 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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