11/10/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:10

Baixa Definitiva
11/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:56

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.
13/09/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:06

Expedição de intimação (outros).
26/08/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 13:55

Conhecido o recurso de CEZAR FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*65-02 (APELANTE) e provido
21/08/2024 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.
13/06/2024 09:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:37

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:22

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 16:20

Alterada a parte
11/06/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 12:29

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
07/06/2024 12:29

Alterado o assunto processual
07/06/2024 11:36

Outras Decisões
04/06/2024 11:05

Recebidos os autos
04/06/2024 11:05

Conclusos para o Gabinete
04/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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