13/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
12/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL FILIPE AVELINO SOARES em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL FILIPE AVELINO SOARES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA DE MENESES FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024.
07/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 13:53

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido
15/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA DE MENESES FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 13/09/2024.
17/09/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 17:48

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
10/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso
14/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA DE MENESES FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL FILIPE AVELINO SOARES em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 07:36

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANHARO - CNPJ: 11.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/07/2024 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 08:46

Conclusos para o Gabinete
13/06/2024 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL FILIPE AVELINO SOARES em 17/05/2024 23:59.
19/04/2024 07:40

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 07:39

Dados do processo retificados
19/04/2024 07:39

Processo enviado para retificação de dados
18/04/2024 13:48

Outras Decisões
16/04/2024 23:40

Recebidos os autos
16/04/2024 23:40

Conclusos para o Gabinete
16/04/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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