08/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
13/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
12/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
16/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 16:09

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Criminais em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BRUNO HENNING VELOSO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL DE LIMA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:14

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
26/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 09:47

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/03/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/02/2025 08:05

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:02

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Criminais em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de BRUNO HENNING VELOSO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:02

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL DE LIMA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:29

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 13:20

Expedição de intimação (outros).
29/11/2024 09:44

Conhecido o recurso de FERNANDO RAPHAEL AGUIAR DE MORAIS - CPF: *13.***.*73-43 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/09/2024 13:07

Expedição de intimação (outros).
17/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Criminais em 11/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:57

Expedição de intimação (outros).
14/08/2024 09:54

Alterada a parte
14/08/2024 09:53

Dados do processo retificados
14/08/2024 09:53

Alterada a parte
14/08/2024 09:51

Processo enviado para retificação de dados
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/08/2024 10:22

Expedição de intimação (outros).
09/08/2024 10:20

Dados do processo retificados
09/08/2024 10:20

Processo enviado para retificação de dados
08/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:36

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:48

Alterada a parte
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria de Justiça Regional (MP) - Câmara Regional - Caruaru em 06/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:42

Expedição de intimação (outros).
10/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:26

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Agrestina em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:47

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:23

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2024 16:46

Alterada a parte
16/05/2024 11:11

Expedição de intimação (outros).
16/05/2024 11:10

Dados do processo retificados
16/05/2024 11:10

Alterada a parte
16/05/2024 11:09

Processo enviado para retificação de dados
16/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Agrestina em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:41

Expedição de intimação (outros).
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Agrestina em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:26

Expedição de intimação (outros).
04/04/2024 07:20

Dados do processo retificados
04/04/2024 07:20

Processo enviado para retificação de dados
02/04/2024 17:35

Juntada de Petição de razões
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO RAPHAEL AGUIAR DE MORAIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNO HENNING VELOSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:48

Expedição de intimação (outros).
29/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:59

Recebidos os autos
29/02/2024 08:59

Conclusos para o Gabinete
29/02/2024 08:59

Processo Reativado
29/02/2024 08:59

Juntada de Petição de intimação (outros)
10/10/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 13:39

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
10/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.
09/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:28

Conclusos para o Gabinete
26/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:00

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL DE LIMA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:00

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:00

Decorrido prazo de CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLA MORAIS DE VASCONCELOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:12

Decorrido prazo de BRUNO HENNING VELOSO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:44

Recebidos os autos
04/07/2023 12:44

Conclusos para o Gabinete
04/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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