TJPE - 0000889-14.2022.8.17.2950
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:39
Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.
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16/06/2025 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 15:25
Expedição de intimação (outros).
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12/06/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/06/2025 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/06/2025 15:22
Expedição de intimação (outros).
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12/06/2025 15:21
Expedição de intimação (outros).
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11/06/2025 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/06/2025 13:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/06/2025 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/05/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:06
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
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26/03/2025 18:19
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:21
Conclusos para decisão
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22/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:13
Decorrido prazo de ELIZAMA DEBORA DE LIMA SANTANA em 26/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ELIZAMA DEBORA DE LIMA SANTANA em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:17
Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 13:11
Expedição de intimação (outros).
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14/02/2025 00:04
Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 00:20
Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2025 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/01/2025 10:56
Expedição de intimação (outros).
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29/01/2025 10:56
Expedição de intimação (outros).
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29/01/2025 10:56
Expedição de intimação (outros).
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28/01/2025 16:58
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
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27/01/2025 16:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/01/2025 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 00:18
Decorrido prazo de ELIZAMA DEBORA DE LIMA SANTANA em 23/01/2025 23:59.
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06/12/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
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03/12/2024 22:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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03/12/2024 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2024 14:53
Expedição de intimação (outros).
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29/11/2024 14:53
Expedição de intimação (outros).
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29/11/2024 14:53
Expedição de intimação (outros).
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29/11/2024 14:52
Dados do processo retificados
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29/11/2024 14:51
Alterada a parte
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29/11/2024 14:51
Processo enviado para retificação de dados
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28/11/2024 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/11/2024 14:17
Conclusos para decisão
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26/11/2024 14:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/11/2024 14:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/11/2024 14:39
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
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26/11/2024 14:21
Declarada incompetência
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26/11/2024 13:40
Conclusos para decisão
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26/11/2024 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/11/2024 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/11/2024 12:50
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
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26/11/2024 12:50
Dados do processo retificados
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26/11/2024 12:49
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 12:48
Processo enviado para retificação de dados
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26/11/2024 12:33
Declarada incompetência
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22/11/2024 11:46
Conclusos para decisão
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22/11/2024 04:15
Recebidos os autos
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22/11/2024 04:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/11/2024 04:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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