25/02/2025 12:40

Alterada a parte
04/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 09/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta preliminar
13/09/2024 18:51

Publicado Intimação (Outros) em 30/08/2024.
13/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 10:58

Expedição de intimação (outros).
27/08/2024 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
08/08/2024 17:24

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.
08/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
05/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:16

Dados do processo retificados
01/08/2024 12:16

Processo enviado para retificação de dados
29/07/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso
29/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:48

Juntada de Petição de resposta preliminar
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 10:39

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/07/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:46

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 12:21

Expedição de intimação (outros).
12/06/2024 12:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/05/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/02/2024 13:42

Conclusos para o Gabinete
26/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira
26/02/2024 11:24

Declarada incompetência
06/02/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 13:40

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
06/02/2024 12:44

Declarada incompetência
06/02/2024 09:07

Recebidos os autos
06/02/2024 09:07

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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