TJPE - 0000873-84.2023.8.17.3060

08/07/2025 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE)

08/07/2025 16:50

Negado seguimento a Recurso

09/06/2025 09:28

Conclusos para julgamento

20/05/2025 12:11

Conclusos para despacho

20/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/04/2025 23:59.

10/04/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/04/2025 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

25/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025 18:39

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025 18:38

Alterada a parte

13/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 11:35

Conclusos para despacho

13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/03/2025 23:59.

12/03/2025 16:15

Conclusos para decisão

12/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CLAUDETE RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

11/12/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024 13:56

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento

18/11/2024 19:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/11/2024 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024 19:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

18/11/2024 17:13

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2024 12:05

Conclusos para decisão

14/11/2024 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2024 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

14/11/2024 09:55

Declarada incompetência

14/11/2024 09:55

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2024 07:14

Conclusos para decisão

13/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

13/11/2024 11:33

Declarada incompetência

03/11/2024 11:19

Conclusos para decisão

10/11/2023 07:56

Recebidos os autos

10/11/2023 07:56

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023 07:56

Distribuído por sorteio