STJ - 0000831-67.2022.8.17.2220

14/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 14/02/2024

03/11/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023 20:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

16/10/2023 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2023 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO