09/05/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:08

Baixa Definitiva
09/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
08/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em 07/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DOS ANJOS em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).
15/01/2025 16:08

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
27/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULINE MONIQUE MARINHO SANTOS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 08:52

Expedição de intimação (outros).
11/09/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/09/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2024 10:19

Alterada a parte
14/08/2024 10:12

Alterada a parte
07/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULINE MONIQUE MARINHO SANTOS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:13

Alterada a parte
02/08/2024 15:06

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/07/2024.
16/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 10:29

Expedição de intimação (outros).
03/07/2024 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BUIQUE - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (APELADO(A)) e não-provido
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:24

Conclusos para o Gabinete
02/05/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 10:43

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:41

Conclusos para o Gabinete
28/02/2024 15:35

Juntada de Petição de agravo interno
25/01/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 15:29

Expedição de intimação (outros).
23/11/2023 10:22

Conhecido o recurso de JONAS BEZERRA DOS ANJOS - CPF: *11.***.*97-00 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 09:56

Conclusos para o Gabinete
23/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:46

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 00:36

Conclusos para o Gabinete
18/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
17/10/2023 19:53

Declarada incompetência
17/10/2023 10:31

Recebidos os autos
17/10/2023 10:31

Conclusos para o Gabinete
17/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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