22/11/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:03

Baixa Definitiva
22/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
22/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIVETE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 09:39

Expedição de intimação (outros).
25/09/2024 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELO JARDIM - CNPJ: 10.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 15:52

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 10:46

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
15/09/2024 01:35

Declarada incompetência
13/09/2024 08:35

Recebidos os autos
13/09/2024 08:35

Conclusos para o Gabinete
13/09/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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