26/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:23

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
27/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:14

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:06

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.
27/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2024 00:08

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 10/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 12:41

Expedição de intimação (outros).
08/06/2024 18:13

Recurso Especial não admitido
29/05/2024 14:38

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 14:37

Decorrido prazo de ALUISIO ALVES DE LIMA - CPF: *14.***.*04-34 (APELADO(A)) em 27/05/2024.
28/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ALUISIO ALVES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:50

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
24/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:38

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 00:17

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 17:47

Expedição de intimação (outros).
05/03/2024 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE (APELANTE) e provido em parte
05/02/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 14:10

Recebidos os autos
21/11/2023 14:10

Conclusos para o Gabinete
21/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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