TJPE - 0000802-82.2023.8.17.3060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 11.361.235/0001-25

Advogados

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

CPF *07.***.*29-59

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

CPF *31.***.*73-80

Polo Passivo

Partes

JOSEFA MARIA NEVES DE ALENCAR

CPF *75.***.*14-68

Advogados

JALDES MENDES ANGELIM

CPF *32.***.*90-45

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

CPF *99.***.*36-37

VALMIR JORGE SILVA NETO

CPF *01.***.*03-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

  • 26/05/2025 00:06

    Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:44

    Alterada a parte

  • 13/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de JOSEFA MARIA NEVES DE ALENCAR em 07/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:19

    Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

  • 27/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 20/03/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 18:23

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 13/03/2025 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2025 08:00

    Expedição de intimação (outros).

  • 11/03/2025 15:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/03/2025 15:46

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 21:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2025 21:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2024 00:06

    Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 10/12/2024 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2024 10:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

  • 14/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 08:54

    Dados do processo retificados

  • 14/11/2024 08:53

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 14/11/2024 08:53

    Processo enviado para retificação de dados

  • 13/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/11/2024 00:11

    Decorrido prazo de JOSEFA MARIA NEVES DE ALENCAR em 05/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 00:04

    Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2024 10:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2024 10:28

    Expedição de intimação (outros).

  • 09/10/2024 14:33

    Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

  • 09/10/2024 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 09/10/2024 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 10:55

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 21:54

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/04/2024 09:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 24/04/2024 09:21

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 24/04/2024 08:51

    Expedição de intimação (outros).

  • 23/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 16:40

    Expedição de intimação (outros).

  • 03/04/2024 16:39

    Dados do processo retificados

  • 03/04/2024 16:39

    Alterada a parte

  • 03/04/2024 16:38

    Processo enviado para retificação de dados

  • 03/04/2024 16:22

    Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

  • 03/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 03/04/2024 13:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2024 14:51

    Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/03/2024 11:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/03/2024 11:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/02/2024 14:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 02:34

    Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 16/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/01/2024 11:00

    Conclusos para o Gabinete

  • 09/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/01/2024 18:19

    Expedição de intimação (outros).

  • 08/01/2024 18:11

    Alterada a parte

  • 08/01/2024 17:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/01/2024 06:44

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/01/2024 06:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/01/2024 06:44

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

  • 06/01/2024 08:55

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/12/2023 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/12/2023 10:56

    Conclusos para o Gabinete

  • 18/12/2023 10:56

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

  • 18/12/2023 10:47

    Declarada incompetência

  • 28/11/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 19:24

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/11/2023 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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