11/07/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 10:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/07/2025 23:59.
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 19:59

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:44

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:11

Conhecido o recurso de HELIO RUBENS SARMENTO MARTINS FILHO - CPF: *69.***.*92-53 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/01/2025 12:52

Expedição de intimação (outros).
16/01/2025 12:51

Dados do processo retificados
16/01/2025 12:50

Alterada a parte
16/01/2025 12:50

Processo enviado para retificação de dados
16/01/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 09:55

Expedição de intimação (outros).
07/12/2024 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:52

Recebidos os autos
21/10/2024 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal
21/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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