16/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:55

Publicado Intimação (Outros) em 04/09/2024.
13/09/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 12:46

Expedição de intimação (outros).
29/08/2024 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
03/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:49

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DA CUNHA BATISTA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)
12/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:46

Juntada de Petição de recurso
12/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:29

Expedição de intimação (outros).
10/06/2024 14:28

Alterada a parte
07/06/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 20:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 15:31

Alterada a parte
23/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:29

Conclusos para o Gabinete
08/04/2024 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/04/2024 13:54

Expedição de intimação (outros).
04/04/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 17:50

Expedição de intimação (outros).
25/03/2024 17:48

Dados do processo retificados
25/03/2024 17:47

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2024 17:47

Dados do processo retificados
25/03/2024 17:47

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2024 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/03/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 08:50

Recebidos os autos
24/10/2023 08:50

Conclusos para o Gabinete
24/10/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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