STJ - 0000727-54.2021.8.17.3370

21/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024

14/03/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

13/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2024 13:51

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/03/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARIA SOLANGE VIEIRA BERTO, Dr(a) MAILTON DE CARVALH

13/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

13/03/2024 07:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

06/02/2024 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO