19/11/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:01

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 02/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:11

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 10:31

Expedição de intimação (outros).
06/09/2024 16:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2024 16:06

Recurso Especial não admitido
21/08/2024 16:32

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:08

Conclusos para o Gabinete
20/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
25/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/07/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de TEREZA NEUDA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 17:37

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2024 00:23

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:03

Conclusos para o Gabinete
10/05/2024 18:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/04/2024 17:13

Expedição de intimação (outros).
23/04/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 12:49

Expedição de intimação (outros).
19/04/2024 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
19/04/2024 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:24

Juntada de Petição de memoriais
27/03/2024 13:19

Conclusos para o Gabinete
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 26/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/02/2024 15:05

Expedição de intimação (outros).
22/02/2024 15:00

Alterada a parte
22/02/2024 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2024 18:24

Conclusos para o Gabinete
21/02/2024 18:23

Dados do processo retificados
21/02/2024 18:23

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 07:54

Conclusos para o Gabinete
20/02/2024 07:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo
19/02/2024 21:24

Determinação de redistribuição por prevenção
24/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 07:35

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 07:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)
29/11/2023 19:25

Declarada incompetência
24/11/2023 07:09

Recebidos os autos
24/11/2023 07:09

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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