TJPE - 0000759-30.2023.8.17.2290
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANITO em 12/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:13
Decorrido prazo de GRACIELLE PEIXOTO LUSTOSA QUEIROZ em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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16/04/2025 17:26
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/04/2025 00:17
Publicado Intimação (Outros) em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/04/2025 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/04/2025 19:00
Expedição de intimação (outros).
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10/04/2025 18:59
Alterada a parte
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10/04/2025 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/04/2025 19:08
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2024 12:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/12/2024 12:52
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
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03/12/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:05
Conclusos para despacho
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02/12/2024 07:45
Recebidos os autos
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02/12/2024 07:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/12/2024 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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