08/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)
02/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE GUERRA em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 12:38

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 00:56

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
27/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE GUERRA em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:57

Expedição de intimação (outros).
18/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE GUERRA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/11/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 14:43

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 14:43

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 14:42

Dados do processo retificados
25/11/2024 14:42

Alterada a parte
25/11/2024 14:41

Processo enviado para retificação de dados
23/11/2024 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)
13/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:48

Declarada incompetência
08/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:11

Recebidos os autos
26/07/2024 12:11

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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