TJPE - 0000734-40.2022.8.17.2520

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHILTON MATIAS LEAL TAVARES E ALBUQUERQUE

CPF *01.***.*36-30

Advogados

NILTON DE SOUZA FERREIRA

CPF *87.***.*13-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:38

    Decorrido prazo de SHILTON MATIAS LEAL TAVARES E ALBUQUERQUE em 02/06/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:16

    Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

  • 01/05/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2025 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2025 13:02

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

  • 08/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 08:47

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/02/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:10

    Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2025 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2025 16:35

    Expedição de intimação (outros).

  • 10/02/2025 16:34

    Alterada a parte

  • 06/02/2025 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 06/02/2025 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 17:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/01/2025 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:15

    Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 00:06

    Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 13/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2024 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/12/2024 13:05

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 12/12/2024 13:04

    Expedição de intimação (outros).

  • 11/12/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 00:11

    Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2024 09:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2024 09:19

    Expedição de intimação (outros).

  • 13/11/2024 16:47

    Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

  • 13/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/11/2024 09:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 08:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2024 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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