21/10/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:02

Baixa Definitiva
21/10/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
21/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
19/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
10/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:30

Conclusos para o Gabinete
09/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA - CPF: *47.***.*93-20 (RECORRIDO(A)) em 03/07/2024.
04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 16:12

Expedição de intimação (outros).
09/04/2024 15:52

Negado seguimento a Recurso
21/03/2024 16:32

Conclusos para o Gabinete
21/03/2024 16:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA - CPF: *47.***.*93-20 (RECORRIDO(A)) em 19/03/2024.
15/03/2024 14:54

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 11/03/2024 23:59.
06/02/2024 14:12

Expedição de intimação (outros).
06/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
06/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/12/2023 00:25

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:13

Dados do processo retificados
20/11/2023 12:13

Alterada a parte
20/11/2023 12:11

Processo enviado para retificação de dados
13/11/2023 14:41

Expedição de intimação (outros).
13/11/2023 14:40

Dados do processo retificados
13/11/2023 14:40

Processo enviado para retificação de dados
10/11/2023 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE (APELANTE) e provido em parte
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/11/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 01:16

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2023 02:32

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:18

Conclusos para o Gabinete
11/09/2023 18:18

Alterada a parte
11/09/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/08/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/08/2023 19:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 12:42

Recebidos os autos
22/08/2023 12:42

Conclusos para o Gabinete
22/08/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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