27/05/2025 16:10

Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
13/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIBA - PE em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:11

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:24

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.
25/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 15:57

Expedição de intimação (outros).
20/09/2024 15:56

Expedição de intimação (outros).
18/09/2024 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAIBA - CNPJ: 11.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/09/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/01/2024 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2024 11:26

Conclusos para o Gabinete
04/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
18/12/2023 22:56

Declarada incompetência
18/12/2023 14:37

Recebidos os autos
18/12/2023 14:37

Conclusos para o Gabinete
18/12/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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