TJPE - 0000614-30.2021.8.17.5980
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eudes dos Prazeres Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 02:09
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 02:09
Baixa Definitiva
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06/02/2025 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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06/02/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 00:00
Decorrido prazo de EDILMA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
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09/01/2025 18:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2024.
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14/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2024 14:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/12/2024 14:47
Expedição de intimação (outros).
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12/12/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 10:08
Conhecido o recurso de EDILMA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*29-09 (APELANTE) e provido em parte
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12/12/2024 09:39
Alterada a parte
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11/12/2024 15:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/12/2024 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 18:03
Conclusos para o Gabinete
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20/06/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 16:12
Dados do processo retificados
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25/04/2024 13:11
Processo enviado para retificação de dados
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25/04/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 12:25
Alterada a parte
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25/03/2024 11:56
Alterada a parte
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16/01/2024 18:42
Conclusos para o Gabinete
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16/01/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/01/2024 13:39
Expedição de intimação (outros).
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12/01/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 14:08
Conclusos para o Gabinete
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11/01/2024 11:58
Recebidos os autos
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11/01/2024 11:58
Juntada de Petição de mandado (outros)
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21/12/2023 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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21/12/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 14:08
Conclusos para o Gabinete
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18/12/2023 11:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/12/2023 16:26
Expedição de intimação (outros).
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15/12/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 12:29
Conclusos para o Gabinete
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24/01/2023 09:42
Recebidos os autos
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24/01/2023 09:42
Juntada de Petição de intimação
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02/01/2023 14:52
Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior
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02/01/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 08:50
Conclusos para o Gabinete
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30/11/2022 08:15
Recebidos os autos
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30/11/2022 08:15
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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10/10/2022 17:09
Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior
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26/09/2022 15:56
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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01/09/2022 15:02
Juntada de Petição de certidão
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30/08/2022 10:01
Conclusos cancelado pelo usuário
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29/08/2022 18:49
Conclusos para o Gabinete
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29/08/2022 13:01
Dados do processo retificados
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29/08/2022 13:00
Processo enviado para retificação de dados
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29/08/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 17:16
Juntada de Petição de petição em pdf
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25/08/2022 14:16
Conclusos para o Gabinete
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25/08/2022 14:16
Expedição de Certidão.
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15/08/2022 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2022 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2022 23:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/08/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2022 13:46
Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
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08/08/2022 13:46
Expedição de Mandado.
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08/08/2022 13:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 10:27
Conclusos para o Gabinete
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03/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 00:51
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:51
Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA EUSEBIO DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
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13/07/2022 13:44
Expedição de intimação.
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13/07/2022 13:42
Dados do processo retificados
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13/07/2022 13:41
Processo enviado para retificação de dados
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13/07/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 17:57
Conclusos para o Gabinete
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06/07/2022 17:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL para APELAÇÃO CRIMINAL
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06/07/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 15:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/07/2022 15:33
Conclusos para decisão
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04/07/2022 15:33
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França vindo do(a) Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio
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04/07/2022 15:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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01/07/2022 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/07/2022 11:38
Conclusos para decisão
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01/07/2022 11:38
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio vindo do(a) 3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal
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27/06/2022 10:36
Declarada incompetência
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25/04/2022 08:34
Recebidos os autos
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25/04/2022 08:34
Conclusos para decisão
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25/04/2022 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho Revisor • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do Ministério Público • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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