TJPE - 0000596-44.2021.8.17.3220

03/10/2022 11:14

Arquivado Definitivamente

03/10/2022 11:14

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/10/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

27/09/2022 00:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2022 23:59.

14/09/2022 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 13/09/2022 23:59.

11/08/2022 16:38

Expedição de intimação.

11/08/2022 16:37

Dados do processo retificados

11/08/2022 16:36

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2022 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 23/05/2022 23:59.

04/05/2022 20:01

Juntada de Petição de resposta

26/04/2022 19:16

Conclusos para o Gabinete

26/04/2022 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022 18:50

Expedição de intimação.

18/04/2022 16:43

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

12/04/2022 16:07

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2022 08:38

Recebidos os autos

14/02/2022 08:38

Conclusos para o Gabinete

14/02/2022 08:38

Distribuído por sorteio