TJPE - 0000619-14.2023.8.17.3060

04/11/2024 13:45

Arquivado Definitivamente

04/11/2024 13:45

Baixa Definitiva

04/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.

02/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/11/2024 23:59.

03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 02/10/2024 23:59.

30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024 17:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

09/09/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024 10:34

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024 10:34

Expedição de intimação (outros).

06/09/2024 16:28

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2024 16:28

Recurso Especial não admitido

20/08/2024 09:24

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

27/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

25/07/2024 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

23/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024 00:26

Decorrido prazo de AUXILIADORA ALVES DE MATOS em 08/07/2024 23:59.

10/06/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

08/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024 15:50

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado

10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 22/04/2024 23:59.

22/04/2024 19:15

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024 19:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/04/2024 10:42

Dados do processo retificados

18/04/2024 10:41

Processo enviado para retificação de dados

18/04/2024 00:42

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 17/04/2024 23:59.

03/04/2024 07:15

Expedição de intimação (outros).

03/04/2024 07:14

Dados do processo retificados

03/04/2024 07:14

Processo enviado para retificação de dados

02/04/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos (outros)

19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/03/2024 23:59.

15/03/2024 12:50

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024 12:50

Dados do processo retificados

15/03/2024 12:49

Alterada a parte

15/03/2024 12:49

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2024 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de memoriais

08/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 16/02/2024 23:59.

16/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024 08:17

Conclusos para o Gabinete

19/01/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/01/2024 11:38

Expedição de intimação (outros).

17/01/2024 11:36

Dados do processo retificados

17/01/2024 11:22

Alterada a parte

17/01/2024 11:20

Processo enviado para retificação de dados

17/01/2024 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2024 16:56

Recebidos os autos

16/01/2024 16:56

Conclusos para o Gabinete

16/01/2024 16:56

Distribuído por sorteio