27/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:12

Alterada a parte
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ARIEDENES DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/11/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 07/11/2024.
07/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 10:59

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 10:59

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 18:27

Recurso Especial não admitido
22/08/2024 08:03

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)
24/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/07/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 04/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 09:12

Expedição de intimação (outros).
30/05/2024 19:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/04/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:53

Conclusos para o Gabinete
03/04/2024 18:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2024 00:09

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:51

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:18

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 11:43

Expedição de intimação (outros).
15/02/2024 20:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 19:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/01/2024 13:14

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/12/2023 13:23

Expedição de intimação (outros).
22/12/2023 13:22

Alterada a parte
21/12/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 16:07

Recebidos os autos
21/12/2023 16:07

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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