30/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
13/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:15

Alterada a parte
20/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/01/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/11/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELIANA GOMES em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:18

Expedição de intimação (outros).
10/10/2024 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 15:14

Recurso Especial não admitido
01/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 20:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.
13/09/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)
04/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA ELIANA GOMES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:38

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:33

Dados do processo retificados
23/07/2024 10:33

Processo enviado para retificação de dados
17/07/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:54

Conclusos para o Gabinete
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JALDES MENDES ANGELIM em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ABDIAS NETO ARAUJO COSTA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 15:34

Expedição de intimação (outros).
08/05/2024 14:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de memoriais
22/04/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)
04/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)
21/12/2023 16:09

Recebidos os autos
21/12/2023 16:09

Conclusos para o Gabinete
21/12/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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