20/02/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:03

Baixa Definitiva
20/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
20/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de GILMARA CINTIA RIBEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 12:38

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 17:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GILMARA CINTIA RIBEIRO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/10/2024 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 15:03

Expedição de intimação (outros).
23/10/2024 15:00

Alterada a parte
23/10/2024 14:55

Alterada a parte
23/10/2024 14:51

Alterada a parte
22/10/2024 22:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:11

Recebidos os autos
16/10/2024 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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